Por Delmir Ganassini

A Receita Federal divulgou na última quarta-feira, 24/02/2021, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física 2021, através da Instrução Normativa RFB n° 2010, de 24 de fevereiro de 2021. Neste ano, ampliou-se o número de contribuintes que poderão fazer a declaração pré-preenchida – que nada mais é do que a preparação preventiva dos dados a serem enviados no prazo estipulado pela portaria referida. O prazo de entrega do IR 2021 será das 8h do dia 1° de março até as 23h59 de 30 de abril de 2021. Estima-se que, até o final do prazo, 32 milhões de declarações sejam submetidas à Receita Federal. A expectativa é que até 60% dos contribuintes tenham valores a restituir. Qualquer pessoa física que se encaixe em pelo menos uma das situações citadas abaixo ao longo de 2020 estará obrigada a fazer a declaração de IR 2021:

A Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição e os pagamentos seguirão a seguinte ordem:

lote em 31 de maio de 2021;

lote, em 30 de junho de 2021;

lote, em 30 de julho de 2021;

lote, em 31 de agosto de 2021 e

lote, em 30 de setembro de 2021.

É importante destacar que os contribuintes que realizarem a entrega da Declaração nas primeiras semanas irão receber a restituição nos primeiros lotes. A declaração do seu imposto de renda poderá ser realizada pelo computador, através do site da Receita Federal ou pelo portal e-Cac, e também pelo celular, por via do aplicativo Meu Imposto de Renda.

A entrega da Declaração de Imposto de Renda fora do prazo terá multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, tendo valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do valor devido.Neste ano os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200.000,00 deverão informar o número do recibo do ano anterior.

Outra novidade deste ano é que os beneficiários do auxílio emergencial que tenham obtido outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.845,76 ao longo de 2020, são obrigados a fazer a declaração e deverão proceder à devolução do valor recebido a título de auxílio emergencial.

É válido ressaltar que o contribuinte deve conferir criteriosamente cada dado informado em sua declaração do imposto de renda, principalmente àquelas já inclusas na plataforma da Receita Federal através de outras fontes.

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Delmir Ganassini – Empresário Contábil

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