O findar do ano de 2020 trouxe algumas novidades referente ao ICMS gaúcho. Com a aprovação da PL 246/2020 e a Emenda nº 5 de 2020, o governo estadual modificou algumas regras e algumas alíquotas de ICMS.

Algumas já com efeito imediato, valendo a partir do 1º dia do mês de janeiro deste ano, e algumas alterações, que precisam por lei cumprir a noventena, começam a valer 1º de abril deste ano. Dentre as alterações das alíquotas, não digo a mais importante, mas a que alcança talvez um maior número de contribuintes, é a da alíquota geral, que passou de 18% para 17,5% desde agora, e como ela saiu no Diário Oficial nos últimos dias do ano de 2020, pegou muitos contribuintes e contadores de surpresa, tendo que correr no inicio do ano para ajustar as alíquotas dentro dos sistemas de emissão de notas fiscais.

Outra alteração importante, que vai dar um alívio para muitos comerciantes varejistas optantes pelo Simples Nacional do nosso estado, é a alteração no cálculo do Diferencial de Alíquota. O chamado imposto de fronteira, que nossas micro e pequenas empresas pagavam a cada compra de fora do estado. Agora, a partir de 1º de abril, só terá diferencial nos casos em que a origem da mercadoria é estrangeira, ou seja, quando o imposto interestadual é 4%. Quando a origem da mercadoria for nacional, situação quando vem de fora do estado a alíquota de 12%, não terá mais o recolhimento do diferencial. Há uma explicação pratica para isso. É que a partir de abril, a alíquota de ICMS dentro do estado para vendas da indústria para o atacado, da indústria para o varejo, e do atacado para o varejo será de 12%, ou seja, a alíquota estadual vai igualar a estadual nesses casos, inexistindo diferencial de alíquota.

Mas nem tudo são beneficies. A lei modificou a regra da isenção do ICMS dentro do Simples Nacional. A partir deste mês, só ficarão isentas do percentual da alíquota do ICMS dentro da alíquota do Simples Nacional as empresas gaúchas que faturaram até R$ 360.000,00 por ano, fazendo com que quase 20% das empresas gaúchas que estão dentro do regime do Simples Nacional paguem ICMS. Mesmo assim, o governo estima que todas as empresas do Simples Nacional terão redução de carga tributária com esse novo regime, veremos.

Claro que nem tudo são flores, a lei manteve as alíquotas da energia elétrica, da cerveja e dos refrigerantes nos patamares que estavam em 2020, ou seja, 30%, 27% e 20% respectivamente, por pelo menos mais um ano.

Fonte:

https://estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-projeto-que-reduz-carga-tributaria
https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14295/rs-esta-reduzindo-a-carga-tributaria-emplena-pandemia-e-de-forma-responsavel%E2%80%9D%2C-afirma-leite-aposaprovacao-do-pl-246

Thiago Mattei é Sócio administrador no Escritório Contábil Líder

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