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Alterar dados do MEI: como fazer sem erro

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Alterar dados do MEI: como fazer sem erro

Você que é microempreendedor individual, já teve a dúvida ou a necessidade de alterar dados do MEI e não soube como fazer ou se era possível? Aqui, a gente explica tudo!

O MEI é um programa que formaliza atividades específicas de alguns profissionais.

Com isso, a pessoa passa a ter uma empresa reconhecida e apta a fazer negócios de maneira formal, com um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais, por exemplo.

No entanto, muito mais do que outras empresas, o MEI normalmente é composto de apenas uma pessoa — o próprio empreendedor!

Por isso, seu escritório ou ambiente de trabalho pode sofrer mudanças de maneira muito mais constante que outras organizações, com sedes já estabelecidas.

É o caso de profissionais MEI que trabalham em home office. E se ele ou ela decidir se mudar para um novo apartamento, mais próximo do centro, por exemplo?

O antigo endereço, que estava no cadastro do MEI, precisará ser alterado.

Esse é apenas um exemplo de mudança que as pessoas podem fazer em seu cadastro. Mas afinal, você sabe como alterar dados do MEI?

Neste conteúdo, a gente te explica o processo passo a passo!

Venha conosco e facilite sua compreensão sobre como realizar as mudanças e entenda o que não pode ser alterado.

É possível alterar os dados do MEI?

Sim, você pode alterar dados do MEI! O processo é realizado no site do governo, na seção de Empresas e Negócios.

Portanto, a alteração ou atualização de dados do MEI é feita de forma 100% online e gratuita.

Assim, caso você se encontre na posição de mudar de endereço ou mesmo de incluir uma nova atividade profissional, e precise alterar o cadastro do MEI, é possível realizar por meio da plataforma pública.

Quais dados do MEI são permitidos alterar?

Existem alguns dados livres que você pode alterar desde a efetivação do MEI, conforme surgir a necessidade. São eles:

  • E-mail

  • Ocupações

  • Capital social

  • Nome fantasia

  • Forma de atuação

  • Telefones para contato

  • Endereços comercial e residencial

Viu só como são informações que realmente costumam ser atualizadas de tempos em tempos? É o caso dos endereços comercial e residencial, o telefone para contato e o capital social do MEI.

Isso porque existem alguns dados do MEI que você não pode mudar.

Quais dados do MEI não podem ser alterados

Alguns campos fazem parte da identidade do titular e do registro da empresa, e por isso não são editáveis no Portal do Empreendedor:

  • Razão social. No MEI ela é formada automaticamente pelo nome completo do titular seguido do número do CPF. Não é personalizável — se você quer um nome comercial diferente, o campo certo é o nome fantasia, esse sim alterável.
  • CPF do titular. É a base do cadastro; um CNPJ de MEI está permanentemente vinculado a ele.
  • Data de nascimento e nome da mãe. Dados de identificação do titular, conferidos contra a base da Receita Federal.

Se o nome civil do titular mudar oficialmente — por casamento ou decisão judicial, por exemplo — a atualização acontece primeiro na Receita Federal, e o cadastro do MEI passa a refletir o novo nome a partir daí.

Como fazer a alteração

O caminho é o Portal do Empreendedor: entre com a conta gov.br, selecione Já sou MEI e depois Alterar dados cadastrais. O processo é gratuito e não exige contador.