O que significa "tributos totais incidentes" na nota fiscal

No rodapé de quase todo cupom e nota fiscal de compra aparece uma linha parecida com esta:

Trib aprox R$ 8,42 Federal, R$ 12,00 Estadual. Fonte: IBPT — Lei 12.741/2012

É o campo de tributos totais incidentes. Ele não é um imposto a mais e não foi somado ao que você pagou. É uma estimativa de quanto do preço corresponde a impostos que já estavam embutidos nele.

De onde vem essa informação

A exigência é da Lei 12.741/2012, conhecida como Lei da Transparência Fiscal ou "De Olho no Imposto", regulamentada pelo Decreto 8.264/2014. O objetivo é que o consumidor saiba quanto paga de tributo em cada compra, já que no Brasil os impostos sobre o consumo vêm dentro do preço e não aparecem separados, como acontece em outros países.

Por isso o valor aparece nas vendas ao consumidor final: no cupom, na NFC-e e na NF-e emitida para pessoa física.

Quais tributos entram na conta

A estimativa considera os tributos que influenciam a formação do preço, nas três esferas:

Esfera	Tributos
Federal	PIS, COFINS, IPI, IOF, CIDE e, em produtos importados, o Imposto de Importação
Estadual	ICMS
Municipal	ISS (em serviços)

O valor é aproximado de propósito. Calcular o imposto exato de cada item, considerando toda a cadeia de produção, seria inviável no caixa da loja. A lei aceita uma estimativa baseada em carga média.

Como o valor é calculado

Na prática, quase todas as empresas usam a tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), disponibilizada gratuitamente pelo programa De Olho no Imposto. Ela traz, para cada NCM (mercadorias) ou NBS (serviços) e para cada estado, o percentual médio de tributos federais, estaduais e municipais.

O cálculo é simples: valor do item × percentual da tabela, somado item a item.

Exemplo (percentuais ilustrativos; os reais dependem do NCM e do estado):

Item	Valor	Federal	Estadual	Tributos aproximados
Produto A	R$ 60,00	13,45%	18%	R$ 18,87
Produto B	R$ 40,00	9,25%	12%	R$ 8,50
Total	R$ 100,00			R$ 27,37

Na nota, isso sai como "Tributos totais incidentes (Lei Federal 12.741/2012): R$ 27,37", com ou sem a separação por esfera e a fonte (IBPT).

A tabela é atualizada periodicamente. Usar uma versão vencida não muda o imposto que a empresa paga, mas deixa a informação ao consumidor desatualizada — por isso o sistema emissor deve atualizá-la sozinho.

No Trudata ERP, a tabela do IBPT é atualizada automaticamente. Você não precisa baixar arquivo nem lembrar da data de vigência: cada nota sai com a versão em vigor, e o seu cliente recebe a informação de tributos correta em todo cupom e DANFE.

Quem precisa informar

Toda empresa que vende mercadorias ou presta serviços ao consumidor final. A informação pode aparecer no documento fiscal (o caminho mais comum), em painel afixado no estabelecimento ou por outro meio visível ao consumidor.

Para as empresas do Simples Nacional, a lei permite informar só o percentual correspondente à alíquota do Simples a que a empresa está sujeita, somado ao IPI e ao ICMS-ST quando houver. Na prática, a maioria usa a mesma tabela do IBPT, porque o sistema já faz o cálculo.

Quem descumpre fica sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor, e a fiscalização é feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

O que muda com a Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, a nota fiscal passa a destacar a CBS e o IBS em campos próprios, e até 2033 ICMS, ISS, PIS e COFINS saem de cena. Os impostos sobre o consumo ficam mais visíveis no próprio documento, mas a informação dos tributos totais continua sendo exigida pela Lei 12.741 enquanto ela não for alterada.

* Conteúdo conforme a Lei 12.741/2012 e o Decreto 8.264/2014, na data da publicação. Confirme a aplicação ao seu caso com o seu contador.

Perguntas frequentes

"Tributos totais incidentes" é cobrado a mais do cliente? Não. O valor já está dentro do preço pago. A linha só informa quanto desse preço corresponde a impostos.

Por que o valor é "aproximado"? Porque é calculado sobre uma carga tributária média por produto e estado (a tabela do IBPT), e não sobre o imposto exato de cada etapa da cadeia.

A nota de serviço também precisa mostrar? Sim, quando o serviço é prestado ao consumidor final. Nesse caso a tabela usa o código NBS e inclui o ISS.

O valor da nota não bate com o ICMS destacado. Está errado? Não necessariamente. O ICMS destacado é o imposto da operação; os tributos totais estimam toda a carga embutida no preço, inclusive tributos federais e de etapas anteriores.

O sistema calcula isso sozinho? Deveria. No Trudata ERP, a tabela do IBPT é atualizada automaticamente e aplicada a cada item na emissão da NFC-e e da NF-e, e o total sai impresso no cupom e no DANFE — sem nenhuma rotina manual da sua parte. Para entender os outros impostos da nota, veja como calcular os impostos da nota fiscal e como calcular o ICMS.